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27.06.2019 | Notícias

As consequências da flexibilização das leis de trânsito

Anaelse Oliveira, coordenadora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito

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A segurança no trânsito entrou, recentemente, na pauta nacional devido à proposta de flexibilização da legislação pelo Projeto de Lei 3267/19, que propõe alterações em artigos Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida tem gerado discussões e inúmeras manifestações contrárias por parte de profissionais e instituições que atuam em prol da segurança viária. Quem trabalha com esse tema sabe que acidentes de trânsito, além de um grave problema social e de saúde pública, geram enormes prejuízos financeiros para o país, sem contar as perdas irreparáveis de vidas.

Os números nos mostram que os países e as cidades que avançaram na redução de acidentes e mortes no trânsito são aqueles em que a liderança chamou para si a responsabilidade e convocou equipes multidisciplinares para implementar medidas para reduzir o número de mortos.

A cidade de Nova York é um exemplo de como o envolvimento da liderança é essencial para se conquistar avanços. Desde que o prefeito Bill de Blasio decidiu adotar o Vision Zero (Visão Zero Acidentes), em 2014, implementando uma série de inciativas em prol da segurança viária e declarando que nenhuma morte no trânsito é aceitável, o número de vítimas fatais em acidentes vem reduzindo significativamente na cidade.

Em cinco anos, as mortes caíram 34%, saindo de 294 em 2013, ano anterior ao Visão Zero, para 196 em 2018. O prefeito anunciou a intensificação da fiscalização eletrônica de velocidade a partir de julho deste ano, após o governador do estado ter assinado uma lei favorável ao aumento do uso radares para controle de velocidade.

Outro exemplo de que uma política consistente e permanente de segurança viária é a Espanha. O país apresenta uma das taxas de mortalidade mais baixas do mundo. Desde 1989, quando o país atingiu o auge de mortes em acidentes de trânsito, o Departamento Geral de Tráfego (DGT) estabeleceu que a segurança viária é uma questão social de primeira ordem e atua pela redução da acidentes no país. O número de vítimas fatais em acidentes caiu 80%, saindo de 9.344 mortos em 1989, para 1.830 em 2017.  A fórmula do sucesso foi aplicar políticas públicas eficazes e controles rigorosos, campanhas de educação e prevenção permanentes, infraestrutura de qualidade e instrumentos de fiscalização eletrônica.

O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado no final do ano passado aponta que 48 países de renda média e alta fizeram avanços na meta de reduzir em 50% o número de mortes até o final de 2020, proposto pela Década de Ação Pela Segurança no Trânsito (2011 -2020) da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o relatório, entre as principais medidas que levaram esses países a progredir e alcançar bons resultados, está a adoção de legislação severa para os principais fatores de risco: excesso de velocidade, dirigir sob o efeito do álcool, não utilização de cintos de segurança e capacetes para motociclistas, o mal posicionamento de crianças nos veículos, a falta do uso de sistemas de retenção para crianças (cadeirinhas infantis), entre outros.

O Brasil aparece no relatório como um dos países que obtiveram avanço, mas ainda está muito longe de alcançar a meta de reduzir em 50% o número de mortes em acidentes. Os números absolutos de vítimas fatais passaram de 41.007 em 2015, para 38.651 em 2016.

A fiscalização e a punição pela infração são instrumentos fundamentais para a redução de acidentes de trânsito. Fazem parte do processo educativo da população e do desenvolvimento da cultura de segurança. A experiência vivida em outras nações confirma que flexibilização da legislação vai na contramão dos avanços. Corremos o risco de ver o número de mortos e feridos aumentar ainda mais.

A média de 38 mil mortes em acidentes de trânsito por ano no Brasil continua sendo um número muito alto. São 104 mortes por dia. É como se 126 aviões com 300 passageiros cada caíssem por ano. Isso representa a queda de um avião a cada 3 dias. Se isso acontecesse, seria considerado o caos, as companhias aéreas seriam massacradas e muitas pessoas certamente deixariam de viajar pela percepção clara do alto risco. Mas as mortes no trânsito ainda não causam a mesma comoção e impacto na sociedade.

A maioria das pessoas não tem visão clara sobre o assunto e ainda considera que acidente é algo que acontece pelo simples fato de estarmos em movimento. Essa falta de dimensão do problema dificulta a necessária disseminação de uma cultura da segurança e cada vez mais distancia o país deste ideal. Como resultado, a sociedade em geral também não participa e não exige políticas públicas mais concretas voltadas para esta área.

Nenhuma morte no trânsito é aceitável. Só chegaremos a um futuro com Zero Acidentes se avançarmos no envolvimento e união de diferentes setores: iniciativa privada, academia, governo e sociedade como um todo. Ações como a aplicação de recursos financeiros e humanos, fiscalização, mudança na infraestrutura viária, redução dos limites de velocidade, educação e determinação para até mesmo, em alguns casos, contrariar a opinião pública.

Nós, do Programa Volvo de Segurança no Trânsito, temos trabalhado incansavelmente, há 32 anos, para contribuir com a criação de uma cultura de segurança no país, disseminando informações, engajando empresas, pessoas e instituições. É inegável que houve avanços, mas ainda há muito a conquistar. Como nos exemplos citados, a manutenção ou mesmo o acirramento da legislação de trânsito pode ser de grande contribuição à vida de cidadãos brasileiros, que, assim como você e eu, estão o tempo todo circulando pelas ruas e rodovias do país e que não deseja ser uma das vítimas do trânsito, nem ter um ente querido nessa estatística.

 

 

4 respostas para “As consequências da flexibilização das leis de trânsito”

  1. solange fusco disse:

    Excelente artigo Anaelse.
    O PVST não poderia deixar de fazer seu posicionamento frente aos recentes fatos tendo em vista o grande conhecimento, experiência e liderança na área e as contribuições que tem trazido ao trânsito brasileiro.

  2. James Albernaz disse:

    Boa tarde,

    Trabalho em uma grande Empresa aqui do Sul de MG, e desde 2012 a gente já Trabalha dentro da Lei do Descanso. Foi uma das melhores coisas que aconteceu, já que hoje a gente chega em casa descansado, tendo tempo mais tempo para curtir com a família. Há quem faz critica mas essa Lei Federal salvou muitas Vidas. Pena que nem todos estão cumprindo a mesma. E logo apos sua criação a mesma foi alterada para agradar os Empresários sangue suga, permitindo a comissão e outras coisas mais. Mas mesmo assim está salvando Vidas.
    Essa nova proposta de acabar com Exame Toxicológico, coloca a Vida de quem trabalha certo e de outros usuários da Via em Perigo. Já que falta Fiscalização nas Rodovias e infelizmente, tem muitos motoristas usando drogas ilícitas. Podem até não concordar comigo, mas esse Governo parece não ter compromisso com a Vida. Isso que ele quer fazer é um retrocesso para nossa segurança.

  3. Fábio Luis Schmitz disse:

    Bom dia.

    O que falta é fiscalização séria e efetiva, tanto eletronica quanto humana. Existe muita cobrança de taxa, imposto, cursos de Mopp e outros que muito pouco agregam.
    Acredito que flexibilizar e adequar a lei é bom, mas deve vir acompanhada de aumento na fiscalização.

  4. Concordo plenamente com a matéria. Enquanto a segurança viária for tratada como custo e não investimento teremos os valores invertidos. Temos que mudar a cultura de ações no trânsito atingindo incialmente as crianças nas escolas até a faculdade pois só assim poderemos planejar um futuro melhor no Brasil buscando a meta do “Zero Acidentes”. O papel da fiscalização tem suma importância pois há muitos empresários do setor de transporte que acham brechas ou corrompem o sistema para favorecimento próprio e colocando risco a vida de milhares de usuários nas vias e rodovias brasileiras.

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